A citação na Instrução Normativa convenciona que as contratações dos serviços relacionados ao software precisam considerar, antes da contratação, as soluções que compõem o acervo do Portal e, ao mesmo tempo, incentiva para que o desenvolvimento evolutivo aconteça com base nas soluções disponibilizadas.
A adesão do meio acadêmico e dos municípios sinaliza o grau de confiança e solidez que o conceito do software público alcançou na sociedade. Assim, mesmo que aconteça alguma alternância em setores do poder executivo nacional, outros atores ajudam a garantir a continuidade da experiência, pois alcança os limites externos ao executivo federal e demonstra que a experiência do Portal do Software Público tem vocação para se tornar uma política do Estado Brasileiro.
Os dois motivos expostos acima per si fornecem elementos qualitativos para consolidação do conceito do software público. Entretanto, existem também elementos quantitativos, já contabilizados pelo Portal, que fornecem sinais evidentes de adesão da sociedade:
● existem mais de vinte mil pessoas com cadastramento válido no ambiente;
● ultrapassam de trinta as instituições do setor público interessadas em disponibilizar soluções;
● são quinze soluções liberadas e mais quinze em processo de disponibilização;
● a rede de prestadores de serviços, do recém lançado Mercado Público Virtual, alcançou mais de cem prestadores cadastrados[3];
● são mais de duzentas pessoas diferentes colocando mensagens nos fóruns por mês;
● os valores das soluções disponibilizadas no Portal, tomando como base o valor de custo de desenvolvimento, somam aproximadamente trinta milhões de reais.
Os resultados acima são expressivos, mas existe algo cuja mensuração é bastante complexa e vai demandar estudos futuros, no intuito de averiguar os resultados mais abrangentes do modelo: é o impacto gerado pelo software público na sociedade.
Neste momento, o que é possível verificar de concreto, são as mudanças de comportamento na produção de software, no que se refere ao papel da oferta, da demanda e do prestador de serviço, sendo eles:
i) a oferta: a instituição que disponibiliza uma solução tem um espaço de colaboração dos usuários integrado com o ambiente dos desenvolvedores e dos prestadores de serviço.
ii) a demanda: o usuário tem acesso a um conjunto de soluções dentro de um único ambiente, pode usufruir e participar do desenvolvimento do código e ter a garantia de continuidade da solução, em decorrência do ambiente público de produção.
iii) o prestador de serviço: as empresas e os autônomos têm as suas colaborações reconhecidas pelos clientes, podem prestar serviços para mais de uma solução ofertada e serem consultados de forma rápida pelo usuário.
Um dos grandes aprendizados da experiência do software público foi observar as demandas institucionais, em especial as do setor público, e integrá-las com os usuários e a rede de atendimento da respectiva solução, o que na economia significa aproximação da demanda e da oferta. Tal ação pode configurar os primeiros passos para fortalecer o mercado em torno das soluções públicas.
Quando esse fenômeno acontece, em tese, pode ocorrer a aceleração do desenvolvimento e da utilização das soluções, o aumento da demanda por serviços prestados e a aceleração do ciclo econômico em torno de cada software. Uma espécie de ciclo virtuoso, onde todos os envolvidos são beneficiados com o resultado da produção.
A consolidação do software público vai abrir um conjunto de oportunidades sem precedentes, pois o ambiente onde se encontra o acervo de soluções têm sua estrutura tecnológica baseada na web2.0 (visão tecnológica) e o bem produzido é intangível (visão da natureza do bem) [4]. No futuro, ações diferenciadas poderão ser realizadas com a oferta, a demanda e o prestador de serviço de cada software.
A partir de agora as atenções podem se deslocar da disponibilização dos softwares, cujos procedimentos são rotineiros, para a melhoria da qualidade de cada solução e a ampliação do rol de parceiros com foco nessa qualidade.
O que existe de mais importante neste momento de consolidação não é a fase atual do projeto, mas o que poderá acontecer no futuro. Uma combinação de três fatores: o tratamento dado ao bem público; um modelo estável para economia dos bens intangíveis; e um modo de produção baseado na colaboração.
A professora Nuria Cunill Grau descreve o cenário ao nos colocar que “o mundo já não admite posições absolutas, nem em relação ao privado e nem ao público, mas antes reivindica sua reinterpretação, para que o ser humano como tal, possa ser localizado, realmente, no centro do desenvolvimento.”
Se em 2005 se falava da maturidade do conceito do software público [5], o ano de 2008 ficará marcado como o momento de sua consolidação. Na verdade um marco que encerra a fase de estruturação do modelo. Este fato, de imediato, abre um conjunto incalculável de possibilidades para o futuro, em função da montagem da base comum de produção do bem intangível software.
Algo que Alvin Toffler, no livro Riqueza Revolucionária, elucida “que a economia não é mais a mesma de outrora – e que, na verdade, toda a estrutura de criação e geração de riqueza está abalada, sugerindo que existem mudanças ainda maiores por vir”[6]. Assim, é possível afirmar que a consolidação do software público neste ano é só o começo das transformações.
Referencias.:
Notas:
[1] IN04 – Instrução Normativa para Contração de Serviços do Governo Federal.
http://www.governoeletronico.gov.br/anexos…mativa-in-nb0-4
[2] Academia vai colaborar com o Portal do Software Público
http://www.softwarepublico.gov.br/web/one-…ry%5fid=5668487
Prefeituras brasileiras vão disponibilizar soluções no Portal do Software Público http://www.softwarepublico.gov.br/web/one-…ry%5fid=5229291
[3] Mercado Público Virtual
http://www.mercadopublico.gov.br/organizations
[4] O Software Público e a economia dos bens intangíveis
http://computerworld.uol.com.br/governo/corinto_meffe/idgcoluna.2008-05-05.8283168905
[5] Repensando o público através da sociedade, Nuria Cunill Grau [tradução Carolina Andrade], 1998, Rio de Janeiro, Editora Revan, pág. 21, publicado pela ENAP.
[6] Riqueza Revolucionária, Alvin e Heidi Toffler [tradução Maiza Prande Bernadello e Luiz Fernando Martins Esteves], 2007, São Paulo, Editora Futura, pág. 44.