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Tecnologia, sociedade e política.

PLS 387/2011 – Projeto de Lei para Acesso Aberto à Produção das Universidades Públicas Brasileiras

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Art. 1º As instituições de educação superior de caráter público, bem como as unidades de pesquisa, ficam obrigadas a construir repositórios institucionais de acesso livre, nos quais deverá ser depositado, obrigatoriamente, o inteiro teor da produção técnico-científica conclusiva dos estudantes aprovados em cursos de mestrado, doutorado, pós-doutorado ou similar, assim como, da produção técnico-científica, resultado de pesquisas científicas realizadas por seus professores, pesquisadores e colaboradores, apoiados com recursos públicos para acesso livre na rede mundial de computadores.

E assim começa o Projeto de Lei do Senado nº 387 de 2011, de autoria do senador Rodrigo Rollemberg (PSB-DF). Essa iniciativa se baseia no chamado “modelo verde” de acesso aberto, onde universidades e centros de pesquisa criam repositórios institucionais próprios, de livre acesso, aos quais os pesquisadores filiados submetem sua produção científica em paralelo às submissões para publicações convencionais.

O projeto também define pontos importantes como o uso de metadados padronizados internacionalmente, com vistas à futura integração de repositórios, e de que forma trabalhos protegidos por contratos de propriedade intelectual ou patentes devem ser disponibilizados.

O PLS é arrojado, e particularmente gostei bastante do que li. Ele coloca todas as instituições públicas de pesquisa, que recebem investimentos públicos para desenvolverem suas atividades, a disponibilizarem para livre acesso tudo aquilo que é produzido em suas salas de aula e laboratórios. Pelo que apurei não há qualquer outro país com projeto tão abrangente, que disponibilize resultados de todas as áreas de pesquisa e de todas as instituições, independente de qual agência de fomento tenha financiado o estudo. É uma maneira de popularizar a ciência feita no Brasil, além de finalmente tornar público à sociedade o resultado do investimento que a mesma faz na instituição Universidade.

Entretanto o que me chamou atenção foi a aparente distância da sociedade civil organizada que tem interesse próximo ao tema. Cito em especial os grupos de software livre, cultura livre, transparência, controle público, hackers, grupos de educação, sociedades científicas, executivas estudantis, sindicatos e todos aqueles que tem o compartilhamento do conhecimento como bandeira política. Aparentemente, apenas o IBICT se mobilizou em favor da lei.

A sociedade civil precisa participar desse debate e levá-lo adiante. Esse projeto é um marco importante para a pauta do acesso aberto no país, e todos os grupos com afinidade ao tema devem se mobilizar. Essa luta é da sociedade civil, e caso não se organize, perderá a oportunidade de ver o projeto aprovado. Afinal, do outro lado, temos o poderoso lobby das editoras científicas, um grande mercado com altos lucros e poucos custos, que está fazendo todo o possível para manter seu poder, em especial nos países em desenvolvimento cujo tema do acesso aberto não está tão avançado quanto em alguns países desenvolvidos.

E quando falo do lobby desses grupos, não estou criando um inimigo imaginário que serviria como catalizador para nossa mobilização. Quem milita nesse tema e acompanhou a Sociedade Brasileira de Computação [1], Sociedade Brasileira de Físia [2] ou Sociedade Brasileira de Automática [3] nos últimos anos, sabe do poder que essas editoras tem e do que elas são capazes de [1][2][3] mudar [1][2][3].

Você pode conferir o texto do projeto de lei na íntegra, além da tramitação e demais informações.

Written by Filipe Saraiva

April 26th, 2013 at 11:38 pm

8 Responses to “PLS 387/2011 – Projeto de Lei para Acesso Aberto à Produção das Universidades Públicas Brasileiras”

  1. Olá Felipe,

    ontem ocorreu o FLISOL e aqui em Campinas nada foi mencionado sobre essa lei.

    Fico feliz em tomar conhecimento dela.

    Att,
    Raniere

  2. […] Escrevi um texto em meu blog sobre a questão, ressaltando a importância do projeto, situando-o nos modelos de acesso aberto propostos no mundo e identificando os antagonistas, em especial as grandes editoras científicas. O post está no link abaixo.” [referência: blog.filipesaraiva.info] […]

  3. Olá Felipe,

    Agradeço o seu post informando sobre o PLS 387/2011 e o seu encaminhamento. Porém, gostaria de fazer uma pequena, mas fundamental ressalva. O PLS 387/2011 não foi submetida pelo IBICT. O nome do IBICT aparece, apenas, pelo fato de à época eu ser funcionário daquele Instituto mas, a sua direção nada tem feito em favor do referido projeto de lei e, ao contrário, tampouco aquela instituição não tem sequer acompanhado o referido encaminhamento. Eu, pessoalmente, venho interagindo com a assessoria do Senador Cristóvam Buarque e, se existe um projeto substituto ou de emenda, ele foi elaboarado graças às minhas contribuições pessoais.

    Um abraço.
    Hélio Kuramoto

    • Filipe Saraiva says:

      Salve Kuramoto, seja bem-vindo. Acompanho o seu trabalho em prol do acesso aberto no Brasil através de seu blog, que sempre leio. Eu citei o IBICT como apoiador, porque me pareceu que o mesmo apoiava na entrevista sua que linkei. Mas farei as correções colocando “Aparentemente o projeto vem recebendo apoio apenas de manifestações pessoais como a de Kuramoto, pesquisador do IBICT.” O que acha?

  4. É como eu digo para alguns amigos: Bom é quando não tem, porque quando tem ninguém quer.

    Sou a favor do movimento do livre acesso às publicações e resultados científicos em todo mundo, não só no Brasil.
    Mas, como você citou, Filipe, o lobby que existe por parte das empresas e o setor PÚBLICO é sem precedentes.

    Sempre achei errado essa forma de compartilhar conhecimento: Paga para dar e receber.

    Iniciativas como esta só têm a melhorar esse cenário precário e vertiginoso, afinal, não só de pré-sal é que vive a educação.

    Ótimo texto! Abraço, grande!

  5. Prezado Felipe,

    Em primeiro lugar, parabéns pelo excelente Blog, em segundo, complementando a minha primeira intervenção no seu blog, é muito bom ver que o PLS 387/2011 teve repercussão em seu blog.
    Ontem, 24/07/2013, estive presente no auditório onde, o atual ministro da C,T e Inovação, o Presidente do CNPq e a Presidente da SBPC estiveram presentes discutindo diversos temas com representantees e pessoas ligadas às sociedades e associações científicas.
    Diversos temas foram abordados livremente, foi muito bom e reconfortantes ver que autoridades como o atual ministro da ciência tecnologia e inovação e o atual presidente dao CNPq se disponibilizaram a conversar com representantes da comunidade científica, abertamente e, apenas, com a pressão do tempo, visto que, essa audência ocorreu em um final de tarde apressado.
    Obviamente, não poderia deixar de colocar uma questão que há muito vinha refletindo, então, me apresentei e fiz o questionamento às três autoridades: O que elas pensam, enquanto membros e dirigentes de importantes instituiçãoes, sobre o Open Access ou Acesso Livre. Foi, de certa forma, uma decepção ao presenciar a atitude de duas dessas autoridades.
    O ministro passou a palavra para um de seus assessores, que não disse muita coisa, apenas disse que o tema seria analisado no âmbito dos preparativos para a realização do Fórum Mundial de Ciência de 2013. A presidente do SBPC reagiu fortemente de forma contrátia e, até, se referindo errôneamente sobre o custo de publicação de papers. O presidente do CNPq, foi o único se dignou a falar mas, pessoalmente, visto que o tempo já havia se prolongado excessivamente e, sem seguida, me deu o seu cartção de visita para que eu entrasse em contato, posteriormente.
    Assim, foi totalmente, frustrante ver a postura de nossas autoridades que, só sabem reclamar da falta de recursos e pouco fazem pela ciência no todo.
    Obviamente, esse nível de eentendimento tem uma explicação que, não foi explicitamente, colocado mas, com certeza, o presidente da Capes, faz sombra nesse processo. O Portal de Periódicos da Capes custa ao País cerca de 100 milhões de dólares. Gostaria de saber o seu nível de utilização e o seu custo/benefício.
    Isto explica, em parte, as últimas manifestações populares em diversas cidades brasileiras.

    Um abraço.
    Helio Kuramoto

  6. […] notícia. Mas também preocupante porque pelo que consta falta participação da sociedade civil (FONTE: http://blog.filipesaraiva.info/?p=1041 […]

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