Filipe Saraiva's blog

Tecnologia, sociedade e política.

Marco Civil na Internet – 2ª Fase do Debate está acabando!

with 2 comments

As correrias acabaram me fazer por esquecer de divulgar aqui no blog a chamada para 2ª Fase de debates sobre o Marco Civil na Internet.

As discussões seguem até dia 23 de maio. A participação de todos os atores interessados é importante, por dois motivos: primeiro, o mais claro, é que o Marco Civil será uma política pública a ser implementada, e nada melhor que os ativistas, ONG’s, poder público, produtores de conteúdo e mais participem do processo.

O segundo motivo é também exemplar, e é, diríamos, com o perdão do trocadilho, “um marco” para a forma de se pensar políticas públicas no Brasil. O Marco Civil é a primeira política que se utiliza da Internet para a construção de suas propostas, direitos e deveres. Ou seja, essa primeira experiência poderá definir alguns rumos interessantes para o uso da rede na construção do viver político em geral.

Pensem nisso.

Segue a chamada:

No dia 8 de abril de 2010 foi reaberto o debate público do Marco Civil da Internet no Brasil. Nesta fase, a discussão tem por base a minuta preliminar de anteprojeto de lei elaborada pela equipe do Ministério da Justiça, em parceria com o Centro de Tecnologia e Sociedade da Fundação Getúlio Vargas-RJ, a partir das contribuições recebidas na primeira fase.

Nos próximos 45 dias, até 23 de maio, a sociedade poderá novamente opinar sobre as regras propostas para garantir direitos, determinar responsabilidades e orientar a atuação do Estado no desenvolvimento da rede mundial de computadores. Em seguida, uma nova versão do anteprojeto irá incorporar o resultado dessa segunda fase e deve ser enviado até o final de junho ao Congresso Nacional.

Mais uma vez, a participação plural da sociedade é essencial. Participe e divulgue.

Site do Marco Civil para a Internet: http://culturadigital.br/marcocivil/

Written by Filipe Saraiva

maio 11th, 2010 at 1:45 pm

2 Responses to “Marco Civil na Internet – 2ª Fase do Debate está acabando!”

  1. Taglar Dudus disse:

    Creio que mesmo com regras claras de uso da web,pessoa(internauta),identificado e dentro das liberdades que nos são possíveis pelo direito civil e criminal no Brasil, em momento nenhum deveremos aceitar qualquer tipo de censura ou tema!
    Pois país que tem censura não há cultura.
    É isso!
    Taglar Dudus
    Físico especialista em eletrônica científica e diretor da Dudus Eletrônica Ltda.

  2. Filipe Saraiva disse:

    Olá Taglar,

    Concordo contigo Dudus. Nosso país já passou pela censura, e temos amargas memórias desse tempo. Espero que ainda estejamos vacinados contra esta prática.

Leave a Reply